BRASIL: DESORDEM E REGRESSO!
Desde o ano de 2019, vivemos no Brasil um verdadeiro Estado de exceção, em que as garantias fundamentais são ignoradas para calar dissidentes, perseguir jornalistas, intimidar advogados no exercício de suas funções, banir plataformas digitais, entre outras medidas autoritárias. Infelizmente, muitos se calam para não se tornarem as próximas vítimas, enquanto outros aplaudem os abusos simplesmente porque o lado censurado é o adversário político. No entanto, a verdade é que, neste cenário, todos nós perdemos. Não há garantias de que não seremos os próximos alvos de tais arbitrariedades — como já alertava o pastor alemão Martin Niemöller, que testemunhou de perto os horrores provocados pelo silêncio diante da injustiça.
7/19/20253 min ler
O pastor luterano Martin Niemöller foi uma voz importante contra o regime nazista, denunciando, inclusive, o perigo da indiferença diante da injustiça, no seu famoso poema:
"Primeiro levaram os comunistas,
mas não me importei com isso,
porque não era comunista.
Em seguida levaram alguns operários,
mas não me importei com isso,
porque não era operário.
Depois prenderam os sindicalistas,
mas não me importei com isso,
porque não era sindicalista.
Então levaram os judeus,
mas não me importei com isso,
porque não era judeu.
Agora estão me levando,
mas já é tarde."
Inspirados por esse alerta atemporal, é inevitável traçar paralelos com o cenário atual do Brasil. Desde 2019, vivemos sob um Estado de exceção, no qual normas legais e direitos fundamentais vêm sendo sistematicamente violados por agentes do próprio Estado. Essas violações se manifestam por meio do banimento de jornalistas, da imposição de penas desproporcionais a manifestantes, da censura de redes sociais e da criação de uma atmosfera de intimidação generalizada.
Nesse contexto, torna-se difícil até mesmo falar de marketing — ou de qualquer outra atividade profissional ou intelectual —, pois esses abusos impactam diretamente a vida, a liberdade e os negócios de todos nós.
Como se sabe, o Estado, ou poder público, detém força desproporcional frente ao cidadão comum: possui armas, tecnologia, dados da população, aparato bélico e jurídico. Justamente por isso é que existem as garantias fundamentais, criadas para proteger o indivíduo contra o abuso desse poder. Entre essas garantias estão o direito ao silêncio, o direito de ter acesso às acusações, de ser assistido por advogado, e de não produzir prova contra si mesmo.
No entanto, estamos assistindo à mais alta corte do país — uma das mais caras do mundo, custando mais aos cofres públicos que a família real britânica — utilizar recursos estatais para violar os direitos dos próprios brasileiros.
Entre os muitos exemplos, podemos citar o caso do jornalista Rodrigo Constantino, que teve seu passaporte cancelado por conta de opiniões expressas em um programa da Jovem Pan, configurando uma forma velada de banimento. Da mesma forma, o jornalista Paulo Figueiredo foi não apenas investigado, mas também denunciado pelo conteúdo de suas falas — um ataque direto à liberdade de expressão.
Outro ponto preocupante é a disparidade nas penas impostas a manifestantes. Vemos cidadãos sendo condenados a mais de 15 anos de prisão por atos como riscar estátuas ou participar de aglomerações consideradas ilícitas. Um exemplo simbólico é o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 17 anos de prisão por escrever em uma estátua — enquanto figuras como André do Rap, conhecido traficante, foram soltos pelo mesmo tribunal, que ainda devolveu seu helicóptero e dinheiro apreendido.
A incoerência se aprofunda quando lembramos que esse mesmo Judiciário, que pune em massa indivíduos pobres e vulneráveis sob o argumento de proteger o "Estado Democrático de Direito", também solta corruptos confessos, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, com base em supostas nulidades processuais.
Mais recentemente, em 2024, uma rede social foi banida do país — o Twitter (atualmente X) —, e a corte constitucional passou a legislar, criando regras para as redes sociais, extrapolando completamente seu papel institucional. Em nenhuma democracia consolidada o Judiciário cria leis. No Brasil, contudo, vemos magistrados não apenas criando, mas também reinterpretando a Constituição de acordo com interesses momentâneos.
A Suprema Corte do país, que deveria estar atuando como guardiã dos direitos fundamentais e promotora da estabilidade institucional, parece cada vez mais empenhada em ampliar seus próprios poderes, muitas vezes em detrimento das liberdades individuais e do equilíbrio entre os Poderes. Em vez de garantir segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento nacional, tem se envolvido em disputas políticas, decisões de caráter subjetivo e em condutas que minam a confiança da população no sistema de Justiça.
Infelizmente, muitos aplaudem essas medidas porque os atingidos são seus desafetos políticos ou pessoas com opiniões diferentes. Porém, como advertiu Niemöller, quem se cala diante da injustiça de hoje, poderá ser a próxima vítima amanhã.